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Projeto de lei prevê piso especial da Previdência para ‘super idosos’
03ago

Projeto de lei prevê piso especial da Previdência para ‘super idosos’

O Senado vai analisar um projeto de lei que estabelece um novo piso na Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 anos ou mais (PL 2.440/2021). De acordo com o projeto, esses beneficiários teriam direito a um reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que é mais alto do que a inflação geral.

RECAD: inovação, praticidade e segurança dos segurados na realização do censo previdenciário do seu RPPS
03ago

RECAD: inovação, praticidade e segurança dos segurados na realização do censo previdenciário do seu RPPS

Pensando em como ajudar o Gestor de Previdência a atender com maestria os segurados do seu RPPS, no início de 2020 o time de disrupção tecnológica da BRA Consultoria e da Futura Tecnologia desenvolveu o aplicativo RECAD CENSO.

Polícia Federal investiga como dados vazados do INSS geraram empréstimos não autorizados
30jul

Polícia Federal investiga como dados vazados do INSS geraram empréstimos não autorizados

A Polícia Federal começou a investigar como dados sigilosos de contribuintes do INSS foram vazados para financeiras que fazem empréstimos consignados. Um registro prévio foi aberto pelo delegado Josemauro Pinto Nunes, da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários, em Porto Alegre.

Sem recusa administrativa, benefício previdenciário não prescreve, diz STJ
30jul

Sem recusa administrativa, benefício previdenciário não prescreve, diz STJ

Nas causas em que se pretende a concessão de benefício previdenciário, se não houver a recusa administrativa e formal do INSS, não existe prescrição do fundo de direito. Por outro lado, se a administração recusar o pedido, o interessado tem prazo de cinco anos contados do indeferimento para levar a pretensão ao Poder Judiciário.

INSS deve ser ressarcido por benefício pago a familiar de vítima de acidente em obra de metrô
30jul

INSS deve ser ressarcido por benefício pago a familiar de vítima de acidente em obra de metrô

A TRF3 determinou que o Consórcio Via Amarela e a Companhia do Metropolitano de São Paulo ressarçam o INSS por benefício previdenciário concedido a familiar de funcionário da concessionária falecido em acidente na obra da estação Oscar Freire, na capital paulista, em 2006.

Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
16jul

Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, como determina o artigo 86, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991, observando-se, se for o caso, a prescrição quinquenal de parcelas do benefício.

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