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Governo do RS protocola regime de urgência e reabre debate sobre previdência de militares
30nov

Governo do RS protocola regime de urgência e reabre debate sobre previdência de militares

O governo do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa o pedido para votação em regime de urgência do projeto de lei que reforma parte da previdência dos militares gaúchos.

TRF-4 concede benefício assistencial para idosa hipossuficiente com HIV e doença degenerativa
30nov

TRF-4 concede benefício assistencial para idosa hipossuficiente com HIV e doença degenerativa

A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso de uma mulher de 65 anos de idade, moradora de Sombrio (SC), que tem o vírus HIV e concedeu de forma liminar o benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) ao idoso para ela.

União estável cessa direito à pensão por morte para filha de servidor público
30nov

União estável cessa direito à pensão por morte para filha de servidor público

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou decisão de primeira instância e julgou improcedente o pedido de restabelecimento do pagamento de pensão por morte, previsto na Lei 3.373/58, para filha de servidor público federal que constituiu união estável.

Indeferido adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde
30nov

Indeferido adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de adicional de insalubridade a uma agente de saúde comunitária do município de Salto de Pirapora (SP). Segundo o colegiado, ainda que constatada a insalubridade pela perícia, é preciso que a atividade esteja classificada como insalubre pelo extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho).

INSS não tem servidores para reabrir todas as agências. No Rio, 70% são grupo de risco
26nov

INSS não tem servidores para reabrir todas as agências. No Rio, 70% são grupo de risco

Com o número de servidores da ativa diminuindo a cada ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem enfrentado dificuldades para reabrir as agências na pandemia.

Proposta obriga INSS a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia
19nov

Proposta obriga INSS a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia

O Projeto de Lei 4708/20 obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo, se a perícia médica não for realizada em 60 dias. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

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