blog

Justiça manda INSS restituir benefício de mulher aposentada por invalidez
05maio

Justiça manda INSS restituir benefício de mulher aposentada por invalidez

Por constatar que a autora não havia recuperado a capacidade laboral quando o seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez foi cessado, a 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da 3ª Região determinou o restabelecimento do benefício de uma mulher com doença degenerativa que vem lhe causando cegueira.

TRF3 concede benefício assistencial a portadora de câncer de mama
05maio

TRF3 concede benefício assistencial a portadora de câncer de mama

Decisão do desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher portadora de câncer de mama. Para o magistrado, laudos médico e social confirmaram o direito ao benefício.

Primeira Seção vai discutir critério de aferição de diferentes níveis de ruído para fins de aposentadoria especial
06abr

Primeira Seção vai discutir critério de aferição de diferentes níveis de ruído para fins de aposentadoria especial

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais nos quais se discutem os critérios de aferição do ruído para fins de aposentadoria especial.

Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial
06abr

Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à aposentadoria especial de um guarda municipal que permaneceu em atividade enquanto aguardava decisão judicial referente à concessão do benefício.

Atividade especial por exposição ao calor extremo só é válida para trabalho exercido a partir de 1997
06abr

Atividade especial por exposição ao calor extremo só é válida para trabalho exercido a partir de 1997

O Decreto nº 2.172/97 determina o reconhecimento de atividade especial quando há exposição ao calor acima do tolerável, natural ou artificial, durante a jornada de trabalho. No entanto, para atividades exercidas antes de 1997, a especialidade não é válida.

Uso de cola à base de cicloexanona não caracteriza atividade como insalubre
06abr

Uso de cola à base de cicloexanona não caracteriza atividade como insalubre

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma auxiliar de produção da Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S.A., de Pelotas (RS), de pagamento de adicional de insalubridade em razão do uso de cola contendo cicloexanona, agente químico da família das cetonas.

Localização

 Av. José Monteiro de Figueiredo, 212 – Sala 702 – Bairro Duque de Caxias, Cuiabá- MT – 78.043-300

Horário

Segunda à sexta-feira
08:00 – 17:00
(horário de Brasília)

Suporte

Telefone: 3003-0649

E-mail:
 [email protected]

Comercial

WhatsApp: (65) 9 8170-1528

E-mail: [email protected]