Nota Técnica nº 001/2025
Comentários sobre a Lei nº 15.108, de 13 de Março de 2025. A presente lei, sancionada em 13 de março de 2025, alterou o § 2º do Art. 16 da Lei nº 8.213/91, cuja seção do dispositivo é referente aos dependentes do segurado também incluídos como beneficiários no âmbito da Previdência Social. Assista o vídeo com mais explicações
Módulo do OnyxERP, PROCESSOS implementa gestão de benefícios através de Inteligência Artificial
Em um mundo onde oferecer serviços online traz agilidade a todos os processos, a assinatura digital vem trazendo flexibilidade à validação e certificação de documentos digitais. A assinatura digital foi criada como uma forma de garantir a legitimidade aos documentos possuindo a mesma validade do formato presencial pois esses arquivos utilizam a criptografia para garantir segurança. Em meio às mudanças frequentes da tecnologia é preciso estar a frente do que estas tendencias nos oferecem. Com a plataforma PROCESSOS é possível fazer a gestão dos benefícios através de Inteligência Artificial. De forma descomplicada, ágil, eficiente e assertiva, simule qualquer regra de aposentadoria do RPPS, inclusive as da EC nº 103/2019, e/ou parametrizável conforme a legislação do seu Município e, em seguida, processe a concessão eletrônica do benefício, emitindo de forma 100% digital e padronizada todas as peças processuais necessárias, parametrizadas em conformidade com as exigências de cada Tribunal de Contas, facilitando e agilizando a análise da legalidade do Ato. E agora esta plataforma possui integração com o Portal de Assinaturas Eletrônicas Gov.Br. No módulo da PROCESSOS, a partir de um clique, você podebaixar os documentos do processo gerado em PDF e ser redirecionado automaticamentepara o site do GOV.BR para assinar digitalmente os arquivos. Veja o material explicativo, clique aqui. Escrito por Joane Weinert
Sem renda, brasileiros têm que pagar a própria perícia em ações contra o INSS após lei que definia custeio expirar
Pessoas que não estão recebendo nenhum tipo de renda estão tendo que pagar suas próprias perícias médicas caso ingressem com uma ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
TRF3 concede aposentadoria por invalidez a ambulante portador de doença pulmonar
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a um vendedor ambulante portador de doença pulmonar.
Comissão aprova acúmulo integral de benefício previdenciário com origem na Covid-19
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) acumular o recebimento integral de dois benefícios previdenciários – pensão por morte e aposentadoria –, desde que um deles tenha sido motivado pela Covid-19.